Contrato individual de
trabalho a termo certo
Celebrado por:
1º Contraente Design, Lda., com
sede na Rua da Carreira nº 27, pessoa coletiva nº 52148752, adiante designada
por Primeiro Contraente;
2º Contraente Nuno Miguel Gomes
Santos, residente na Rua da escola nº 111, portador do Bilhete de Identidade nº
1124500, do arquivo de identificação de Lisboa, emitido em 25 de Novembro de
1989, contribuinte nº 15889155, adiante designada como Segundo Contraente;
É celebrado o presente contrato
individual de trabalho a termo certo entre os contraentes, o qual se regerá
pelas seguintes cláusulas:
1º - A primeira contraente admite
a segunda contraente como sua trabalhadora; e esta obriga-se perante a primeira
contraente a, sob as ordens e direção desta, desempenhar funções de Empregado
de Balcão.
2º - A segunda contraente
auferirá uma retribuição mensal de 570,00€ ilíquidos, acrescida de um subsidio
de alimentação de 3,42€ por dia de prestação de serviço.
3º - A segunda contraente
prestará as suas funções nas instalações da primeira contraente, supra
referida, ou no local onde esta indicar.
4º E cumprirá um horário de 8
horas das 8:00 horas às 17:00 horas, com intervalo para o almoço das 12:00 ás
13:00. Este horário poderá ser alterado pela entidade patronal, de acordo com
as necessidades de funcionamento da mesma.
5º - O presente contrato de
trabalho terá o seu inicio em 12 de Dezembro e vigará pelo prazo de 6 meses;
6º - O presente contrato é
justificado por Aumento de Produção.
7º - A segunda contraente
compromete-se a exercer as suas funções com diligência e zelo, comparecendo ao
serviço com assiduidade e respeitando e obedecendo à 2º contraente em tudo o
que respeita à execução e disciplina do seu trabalho;
8 º - O contrato caducará no
termo do prazo estipulado se a 1º contraente comunicar, por escrito, à 2º
contraente até 8 dias antes do prazo expirar, a vontade de o não renovar. Caso
contrário, o contrato renovar-se-á por iguais e sucessivos períodos até ao
máximo de 2 renovações devendo também nestes casos, para fazer caducar o
contrato, a 1º contraente comunicar por escrito à 2º contraente a referida
intenção.
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