Modelo de contrato de
prestação de serviços
Entre
a sociedade AGE, Agencia Grande Estrela., sita na Rua do Comboio, nº 61, pessoa
coletiva nº 475 111 453, representada pelo presidente da empresa João Carlos
Dias, na qualidade de Patrões, com poderes para ato, aqui designada por 1º
outorgante Rómulo Augusto Dias, residente na Caminho do Terço, 77, contribuinte
nº897 567 456, do Arquivo do Funchal, adiante designado por 2º outorgante é, em
20 de Outubro de 2008 livremente outorgado um contrato de prestação de
serviços, ao abrigo da legislação em vigor, que será regido pelos seguintes
artigos:
Artigo
1º
O 2º
outorgante obriga-se a realizar as seguintes atividades:
-
Escavação do terreno
-
Estrutura e acabamento do edifício
-
Arranjo dos espaços exteriores e jardinagem;
Artigo
2º
São
ainda obrigações do 2º outorgante:
- Uso
do material acordado
-
Entrega da construção até 30 de Novembro de 2011
Artigo
3º
A
remuneração a pagar pelas atividades e obrigações referidos nos artigos 1º e 2º
do presente contrato é de 650 000€ à qual acresce IVA quando devido.
Artigo
4º
Nenhum
pagamento será devido no caso de, por culpa ou negligencia do 2º outorgante, não terem sido
integralmente cumprido os termos do artigo do presente contrato.
Artigo
5º
O
presente contrato não confere ao 2º outorgante a qualidade de trabalhador da
sociedade.
Em
consequência do convencionado no nº 1, o 2º outorgante não tem direito a
ferias, subsidio de ferias e de natal, subsidio de refeição ou quaisquer outros
subsídios ou prestações complementares, nem haverá lugar a descontos para a
segurança social.
O 2º
outorgante entregará recibo das importâncias que sejam objeto de pagamento pelo
sociedade nos termos deste contrato, o qual satisfará as leis fiscais
aplicáveis aos rendimentos de trabalho independente.
Artigo
nº 6
A
resolução de qualquer litigo que decorra da interpretação ou execução do
presente contrato é da exclusiva competência do tribunal do Funchal, com
renuncia expressa a qualquer outro foro.
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